* O ministro da Defesa, Nelson Jobim, ameaçou demitir o comandante do Exército, general Enzo Peri, e todos os generais do Alto Comando que se juntassem em um ato de contestação da autoridade dele.

A ameaça, explícita, foi feita sexta-feira, como efeito do lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, sobre tortura no regime militar.

O portador da ameaça foi um assessor civil de Jobim.

(O Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Jobim rechaça acusações de relatório da OAB (Tribuna da Imprensa)

PORTO PRÍNCIPE - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o subcomandante das tropas brasileiras no Haiti, coronel Thomas Miguel Ribeiro Paiva, rechaçaram ontem as acusações do relatório produzido pelo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Anderson Bussinger, do Rio.

Segundo Bussinger, a United Nations Stabilization Mission Haiti (Minustah-Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti), liderada pelo Brasil, "é uma força de ocupação e não-humanitária, que está validando os abusos de direitos humanos no País caribenho e contribuindo para um estado de permanente repressão".

Para Jobim, "isso mostra absoluto desconhecimento do assunto". Ele emendou: "Mostra o voluntarismo típico daquela necessidade de fazer oposição." Para Jobim, "seria bom que essas pessoas, efetivamente, verificassem o trabalho que é desenvolvido pelas forças brasileiras no Haiti". Segundo o ministro da Defesa, a crítica "não tem compromisso com resultados, tem compromisso com discursos".

O subcomandante das tropas informou que todo o trabalho dos militares brasileiros é feito "totalmente dentro da legalidade, respeitando as regras de engajamento da ONU, as leis haitianas, e, obviamente, respeitando os direitos humanos".

Apesar da missão ser de restabelecimento da paz, disse o subcomandante, muitas ações de solidariedade humanitária são realizadas. Segundo o coronel, a repressão que houve durante 35 dias, em janeiro e fevereiro, foi contra bandidos. "Desde março, não há um tiro contra a tropa brasileira."

Na palestra dada na presença de Jobim, o subcomandante acrescentou: "Nós estamos trabalhando para o restabelecimento de um ambiente seguro e estável no Haiti, dentro da completa legalidade."

Fonte: Tribuna da Imprensa

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Lei tem de ser mudada para empregar tropa no Rio (Tribuna da Impensa)

* O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu que a experiência das tropas brasileiras no Haiti pode servir de modelo para ação dos militares no combate ao crime no Rio.

Em visita ao Haiti, ele disse que a atuação do Exército naquele país é basicamente de "manutenção da lei e da ordem" e lembrou que, para reproduzir tal iniciativa no Brasil, seria necessário mudar a lei.

"Posso patrocinar isso oportunamente", afirmou.

(O Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

PORTO PRÍNCIPE - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reconheceu ontem que a atividade desenvolvida pelo Exército brasileiro no Haiti é típica de "manutenção da lei e da ordem" - uma operação de segurança pública - e que, por isso, pode patrocinar um estudo sobre o emprego da tropa em missão semelhante no Rio. Jobim ressalvou que, para isso, é preciso mudar a legislação brasileira. Sobre se o Haiti pode ser laboratório para o Brasil, ele respondeu: "Quanto ao problema da expertise, não tenha dúvida nenhuma."

Jobim chegou na manhã de ontem ao Haiti para uma viagem de três dias. Vestido com uniforme camuflado, o ministro da Defesa visitou o Batalhão Haiti e assistiu a uma palestra do subcomandante das tropas brasileiras, coronel Thomas Miguel Ribeiro Paiva.

Paiva deixou claro que a missão da tropa, no início, era de combate convencional, mas que, neste momento, é tipicamente de garantia da lei e da ordem. Ele exemplificou: o trabalho é de controle de gangues e patrulhas ostensivas a pé, tentando devolver a segurança à população.

Segundo Paiva, se as tropas brasileiras deixarem agora o Haiti, seguramente, os bandidos retomarão as áreas porque há muitas armas enterradas e ainda não há polícia suficiente para defender a população. Ao fim da palestra, ao comparar com a situação do Rio, Jobim disse que a questão básica, no Brasil, para o Exército desempenhar função semelhante, é o estatuto jurídico da situação.

"Aqui, o estatuto jurídico da ONU (Organização das Nações Unidas) dá poder ao (Exército para fazer segurança pública). No Brasil não tem isso." Sobre se patrocinaria essa discussão no País, o ministro respondeu: "Posso patrocinar isso, oportunamente."

Diante da insistência sobre a possibilidade de usar esta experiência do Haiti no Rio, Jobim acrescentou: "Você tem um tipo de instrução que viabiliza esse tipo de atividade, e o coronel Thomas mostrou que você tem instrução para campo de batalha e para situações urbanas (...) O problema, portanto, não é ter ou não ter capacidade, ter ou não preparação (para desenvolver a mesma atividade que se faz no Haiti, no Rio), é o estatuto jurídico distinto. Aqui, tem estatuto jurídico de uma força internacional, sobre legislação internacional. Lá, nós não teríamos isso."

Jobim defendeu a necessidade de que os militares que participaram desta sétima missão ao Haiti e das seis outras de paz mantenham o preparo adquirido. Para isso, seria necessária a criação de um centro de operação de paz para "que possa conservar a memória desse treinamento, mantendo-o e aperfeiçoando-o".

Saída

Sobre a possibilidade de saída das tropas brasileiras do Haiti, o ministro disse que essa não é uma decisão do governo brasileiro. "A decisão sobre isso é da ONU", avisou. Lembrou, no entanto, o que informou o comandante do batalhão e o embaixador do Brasil no Haiti, Paulo Cordeiro, que isso não é possível neste momento por causa das dificuldades que a retirada geraria.

O embaixador foi mais longe na defesa da manutenção das tropas no Haiti, afirmando que é importante para o Brasil não ter um país desestabilizado na região. "Não sou a madre Teresa de Calcutá e nem tenho vocação para isto. Não nos interessa ter uma fonte de desestabilização na área", afirmou, ao comentar que é preciso ajudar a sociedade haitiana a chegar a um consenso político de construção de democracia.

Hoje, de 50% a 70% da população não têm emprego, 47% são analfabetos e só 10% das casas têm energia elétrica. Jobim ouviu ainda o pedido de aumento em pelo menos mais cem homens para o Batalhão de Engenharia, que executa obras de infra-estrutura e recuperação no Haiti.

Mas foi informado de que não é possível fazer um remanejamento dos homens que fazem patrulha pelos que trabalham em engenharia. Hoje, são há uma autorização do Congresso para que 1.200 soldados participem da força de paz no Haiti - 150 da engenharia.

Para o ministro, esta questão de aumento de tropa tem de ser muito bem discutida. "Não é questão de ser a favor de aumentar a tropa ou não. A questão é se é necessário ou não", declarou, acentuando que quem tem de decidir se quer mais tropa de patrulha ou de reconstrução também é a ONU.

Se a ONU consultar o Brasil, ele disse que ainda tem de levar o obstáculo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Itamaraty decidirem. "Somos executores do que a ONU determina", disse.

Fonte: Tribuna da Imprensa

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Governo planeja gastar 54% a mais com Defesa

* A proposta de Orçamento para 2008 do governo Lula, entregue ontem ao Congresso para aprovação, contempla o Ministério da Defesa, assumido no mês passado por Nelson Jobim, e a área social com os maiores aumentos de verbas no próximo ano.

A Defesa, que tinha R$ 6,5 bilhões no Orçamento deste ano, terá R$ 10 bilhões (54% a mais), dos quais R$ 1,4 bilhão para os aeroportos.

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 01-08-07)