* Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, atribuiu a crise do setor à superposição de autoridades e competências, o que faz diluir as responsabilidades.
E defendeu a redução dos assentos nos aviões para melhorar conforto e segurança.
(Estado de Minas - Sinopse Radiobrás)
OPINIÃO DO BLOG:
A insistente defesa da prosseguimento e agilização da proposta de organização sistêmica do setor público federal, cujo marco pode ser fixado como o advento da lei 6229/75 que criou o Sistema Nacional de Saúde, constitui o precípuo de nossos blogs.
Esta proposta se inspira na metodologia sistêmica, derivada da Teoria Geral dos Sistemas, de Lwidg von Bertalanffy, a qual no que se refere à administração pública, postula o englobamento de todos os órgãos de determinado setor em um sistema único, capitaneado por uma única instituição de maior hierarquia, "a cabeça do sistema", capaz de integrar todas as ações correlatas, o que até à posse do Ministro Jobim, nunca ocorrera com o setor aéreo, que vinha funcionando, exatamente, como "não sistema".
É nesta linha de pensamento que se inclui a afirmação do Ministro da Defesa, Dr.
Nelson Jobim, quando "atribuiu a crise do setor à superposição de autoridades e competências, o que faz diluir as responsabilidades."
Dentre das referências anteriores à multiplicidade de órgãos operantes, descordenamente, no setor aéreo, destacamos nossa postagem do dia 22 de julho, próximo passado, intitulada "CAOS AÉREO É AFETADO PELA MULTIPLICIDADE DE ÓRGÃOS COM PAPÉIS SEMELHANTES E SUPERPOSTOS", publicada no Blog SISTEMISMO, tendo pertinência absoluta com o que disse o Ministro da Defesa, tanto o resumo da matéria publicada pelo "O Globo", como a nossa OBSERVAÇÃO que a segue, por isso que reproduzimos a mencionada postagem, como se segue:
"Domingo, Julho 22, 2007
CAOS AÉREO É AFETADO PELA MULTIPLICIDADE DE ÓRGÃOS COM PAPÉIS SEMELHANTES E SUPERPOSTOS
* Tráfego cresce e governo corta em segurança aérea
SÃO 19 OS ÓRGÃOS FEDEDERAIS QUE ATUAM NO SETOR AÉREO DESARTICULADAMENTE
O tráfego aéreo brasileiro cresce à velocidade de cruzeiro: de 2003 a maio deste ano, o número de passageiros subiu 40% no país.
No mesmo período, o governo cortou 49% do orçamento dos órgãos encarregados da segurança do vôo, informa José Casado.
Esse é apenas um dos aspectos do caos aéreo que o país enfrenta, com dois acidentes que resultaram em mais de três centenas de mortes nos últimos 10 meses.
Há 19 órgãos federais no setor que não se entendem.
E o país não tem sequer uma política de aviação civil.
A Agência Reguladora da Aviação Civil, a Anac, transformou-se em reduto de nomeações políticas.
E, de acordo com suas próprias contas, gasta mais com supérfluos do que com a fiscalização da aviação.
(O Globo - Sinopse Radiobrás)
OBSERVAÇÃO DO BLOG:
A existência de 19 órgãos federais com atuação no setor aéreo implica em uma verdadeira desarticulação, justaposição e superposição de funções, cuja multicefalia, fatalmente, resulta na insofismável ineficiência e ineficácia reinantes.
A pluralidade de órgãos a que estão afetos os problemas do setor aéreo, além da ausência de coordenação única, não é suficiente, mas necessária, para explicar a existência do caos aereo, uma vez que é evidente a sua participação nele.
As atuações dispendiosas e desastrosas persistirão, ainda que sejam adotadas ínúmeras providências, enquanto não forem eliminadas as organizações que envolvam duplicidades e superposições de papéis e, reunidas as sobreviventes em um único órgão, ou seja com uma única cabeça (unicéfalo), formando um sistema único.
A atual multicefalia constitui relevante fator impediente de uma adequada definição de política para o setor.
Não é ocioso insistirmos que o advento de uma organização sistêmica do setor não resolverá todos os problemas, pois não existe panacéias, mas constitui aspecto útil e indispensável, no elenco de propostas para a solução do reconhecido caos aéreo.
posted by Blog do Paim @ 9:25 PM 0 comments"
